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O que é Outorga? Por que contratar uma Empresa Outorga?
Outorga é o ato de conceder o direito a alguém para fazer determinada tarefa, ação ou atividade, conforme descrito em cada outorga.
Na área de saneamento e meio ambiente, normalmente é atribuído o nome de outorga para o documento que autoriza uma pessoa, física ou jurídica, a fazer as devidas interferências e/ou usos em recursos hídricos, seja subterrâneo ou superficial, de domínio estadual ou federal.
Quando houver necessidade de realizar as devidas interferências e/ou usos, o usuário deve entrar em contato com uma Empresa Outorga especializada, para elaborar toda documentação e projetos necessários para se obter a outorga.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) afirma que uma pessoa, física ou jurídica, pode solicitar uma outorga quando necessitar fazer uso ou interferência em recurso hídrico, seja água subterrânea ou superficial.
Assim, os usos descritos abaixo precisam de uma Empresa Outorga e necessitam de outorga junto ao DAEE:
- A execução de obras ou serviços que possam alterar o regime, a quantidade e a qualidade de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos;
- A execução de obras para extração de águas subterrâneas;
- A derivação de água do seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo, para fins de abastecimento urbano, industrial, agrícola e outros; e
- O lançamento de efluentes nos corpos d'água, como esgotos e demais resíduos líquidos tratados, nos termos da legislação pertinente, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Para se obter uma outorga, a Empresa Outorga deve ser capacitada e apta a realizar todos os estudos e projetos envolvidos para cada outorga, seja ela de captação de água subterrânea ou superficial, lançamento de líquidos tratados em águas superficiais, de travessia, canalização ou barramento, ressaltando ainda que a Empresa Outorga deve elaborar toda documentação nos padrões do DAEE, assim como também cabe aEmpresa Outorgaentregar todos os estudos hidrológicos e hidráulicos fundamentados em literaturas técnicas, manuais e instruções técnicas do DAEE e normas técnicas aplicáveis.
A SANEINFRA possui grande experiência na elaboração de todo o processo para obtenção de outorga junto ao DAEE, entregando como produto final um projeto e documentação pautado nas legislações, normas e literaturas técnicas.
Precisando de Empresa Outorga, entre em contato com a SANEINFRA.
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